Cotidiano
Itajaí aprova regras para ciclomotores e elétricos
Nova lei define circulação, limites de velocidade e uso obrigatório de capacete; entra em vigor em 60 dias
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (17), em regime de urgência, o projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos no município. A proposta recebeu 13 votos favoráveis na primeira votação e 12 na segunda, e agora segue para sanção do prefeito Robison Coelho.
A nova legislação estabelece regras para o uso desses modais em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres, conforme os critérios definidos pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre os principais pontos, está a limitação de velocidade a 20 km/h nas ciclovias e a proibição de circulação em vias com velocidade superior a 50 km/h.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) e da Guarda Municipal de Itajaí, com aplicação de penalidades como multa de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) — atualmente em R$ 241,30 — e remoção do veículo. Em caso de reincidência, o valor da multa poderá dobrar.
Também foi aprovada uma emenda que obriga o uso de capacete ciclístico, com padrão conforme a NBR nº 16.175, para todos os condutores desses veículos — com exceção dos usuários de patinetes elétricos.
A nova lei entra em vigor 60 dias após sua publicação oficial e busca garantir mais segurança e ordenamento para o crescente uso de modais elétricos e alternativos em Itajaí.
