TJSC pede reparos urgentes no Museu do Presépio em até 90 dias

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da 5ª Câmara de Direito Público, decidiu, por unanimidade, que o município de Florianópolis deve iniciar as obras de conservação e reparo do Museu do Presépio, localizado no Bosque Vereador Pedro Medeiros, no bairro Estreito. O imóvel, tombado como patrimônio histórico em 2002, enfrenta graves problemas estruturais desde 2013, sem que as intervenções necessárias fossem realizadas até o momento.

Embora o pedido tenha sido inicialmente negado em primeira instância, o MP recorreu, destacando a crítica situação do prédio e a urgência da intervenção para evitar danos irreparáveis ao patrimônio histórico da cidade.

Problemas estruturais e urgência nas obras

O relator do processo ressaltou que a edificação do século XIX, anteriormente conhecida como Casa da Chácara, apresenta danos estruturais graves, o que pode levar ao colapso do imóvel caso os reparos não sejam realizados rapidamente. A prefeitura de Florianópolis já havia realizado a licitação e a contratação necessárias para as obras, mas alegou dificuldades orçamentárias para dar início aos trabalhos. O TJSC rejeitou esse argumento, lembrando que os recursos já estavam previstos no orçamento municipal.

Prazo para início das obras

A decisão determinou que a prefeitura inicie as obras mais urgentes em até 90 dias. Além disso, o projeto de 2013, que já estava planejado, deve ser ajustado para permitir a restauração completa do Museu do Presépio. O Ministério Público terá que solicitar o cumprimento da sentença, e, caso a decisão não seja atendida, o juízo poderá aplicar penalidades à administração municipal.