STF forma maioria pela retroatividade de acordo de não persecução penal

Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições para não serem presas

Especialistas rejeitam proposta de criação de conselho tutelar da pessoa idosa

Assunto é tema de projeto de lei que tramita na Câmara e foi debatido em audiência pública

Eleições municipais terão mais rigor contra notícias e candidaturas falsas

Normas do TSE também responsabiliza quem compartilha conteúdo falso

Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, procuradora da Câmara pede conscientização

No último ano, todos os tipos de violência contra a mulher aumentaram no Brasil

MP amplia lista de cidades gaúchas aptas a cadastrar famílias no Auxílio Reconstrução

Texto já está em vigor, mas precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei

STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

Recursos pedem que a tese de repercussão geral caso estabeleça critérios mais objetivos para justificar a condenação ao pagamento de indenização

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados

Lei Geral do Espaço é sancionada com veto à licença ambiental automática

O Congresso poderá manter ou derrubar o veto

Pacto EJA: 898 municípios têm até 12 de agosto para aderir

Iniciativa visa superar o analfabetismo e elevar a escolaridade entre jovens e adultos no Brasil

Bancos de leite: atendimentos em alta para estimular e apoiar o aleitamento materno

Em 2023, 1,6 milhão de nutrizes foram atendidas em 233 bancos de leite e 241 postos de coleta em todo o país

Ministério da Saúde atualiza diretrizes para a prevenção da conjuntivite neonatal

Conjuntivite logo após o nascimento é uma das causas da cegueira infantil

Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência

A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça

Partido contesta lei que impede invasores de terras de participar de programas sociais

Para o PT, a regra penaliza movimentos sociais