Durante o primeiro dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu punições firmes para ataques à ordem democrática. A fala ocorreu após a apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Gonet destacou que a Constituição brasileira dispõe de instrumentos eficazes para proteger o regime democrático e que a convocação de militares para discutir um plano golpista já configura crime em curso. “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, ao se convocar a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em andamento”, afirmou.
O procurador ressaltou ainda que a história registra diferentes formas de golpe, inclusive aquelas articuladas de dentro das estruturas de poder. Para ele, deixar tais atos impunes fortalece tendências autoritárias e ameaça o convívio democrático. “Recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”, alertou.
A fala de Gonet reafirma a posição da Procuradoria-Geral da República nas alegações finais do processo. O julgamento segue nesta tarde com a apresentação das defesas dos réus e está marcado para continuar nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é de que o caso tenha desdobramentos jurídicos e políticos relevantes em todo o país, inclusive em Santa Catarina, onde os atos antidemocráticos de 2022 também tiveram repercussão.