Biguaçu aprova ajustes urbanísticos e de solo

A Conferência de Ajustes das Legislações Urbanísticas e de Uso e Ocupação do Solo de Biguaçu, realizada na noite de quinta-feira, 27 de fevereiro, teve um resultado positivo, com a aprovação unânime de todas as propostas apresentadas. Durante mais de duas horas de discussões, o Conselho de Desenvolvimento Municipal (CONDEM) e representantes da sociedade civil discutiram as alterações propostas. O processo seguiu um formato estruturado, que garantiu transparência e permitiu a participação ativa dos membros do conselho e da população local.

Os ajustes foram apresentados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, detalhando as mudanças nos temas como o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, e o Código de Obras. Essas modificações foram organizadas por tópicos para facilitar o entendimento e, após os esclarecimentos, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas e levantar pontos de consideração. Após a discussão, a votação foi realizada, com a participação exclusiva dos membros titulares do CONDEM, conforme as regras estabelecidas pelo Decreto nº 038/2025.

Os principais tópicos discutidos e aprovados incluem a revisão das legislações urbanísticas, com a compatibilização das leis existentes e a definição mais clara das regras para a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Além disso, foram feitas alterações nas nomenclaturas para evitar ambiguidades, e revisados os anexos da Lei de Uso e Ocupação do Solo e o mapa de zoneamento. No Código de Obras, novas regras para vagas de garagem e altura mínima para pavimentos, além de mudanças no licenciamento de obras, também foram abordadas.

No que se refere ao Uso e Ocupação do Solo, a Conferência aprovou a expansão das Zonas de Valorização Comunitária (ZVC) e a adequação de afastamentos mínimos entre edificações, com regras mais flexíveis para otimizar o uso do solo. Também foram discutidas mudanças na infraestrutura e mobilidade, como ajustes na taxa de permeabilidade para zonas logísticas e industriais, além da padronização das marquises e toldos e regras para construção de subsolos. A regularização fundiária também foi abordada, com novos critérios para a conclusão de obras e a possibilidade de emissão do habite-se sanitário por autodeclaração.

A conferência, que originalmente seria realizada em dois encontros, foi finalizada sem a necessidade de um novo debate na sexta-feira, 28. O relatório com as decisões agora segue para a análise da Câmara Municipal de Vereadores, que, se aprovar as propostas, permitirá à Prefeitura de Biguaçu sancionar as novas regras, que passarão a valer após sua publicação no Diário Oficial.