Termo de conciliação garante regularização no Jagatá

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assinou, na quinta-feira (6), um termo de conciliação que beneficia 88 famílias da comunidade do Jagatá, localizada no maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis. O acordo foi formalizado pelo presidente da comissão, desembargador João Eduardo De Nadal, o prefeito Topázio Neto, além de representantes do proprietário do imóvel, da Câmara de Vereadores e da Associação de Moradores do Jagatá.

O terreno foi ocupado há 25 anos por essas famílias, mas o proprietário legítimo obteve uma reintegração de posse na Justiça. Para evitar um impacto social negativo, a Comissão de Soluções Fundiárias intermediou um acordo entre a Prefeitura de Florianópolis e o proprietário. A solução acordada será a permuta do terreno ocupado por um outro, localizado no balneário Açores, que será transferido ao dono do imóvel.

O próximo passo será a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Florianópolis, que será encaminhado para a Câmara de Vereadores. Após a aprovação legislativa, a Prefeitura se tornará a proprietária da área ocupada. Seguindo o acordo, as 88 famílias serão regularizadas por meio do programa Lar Legal, possibilitando também a realização de melhorias em infraestrutura e serviços públicos na região. O presidente da Associação de Moradores do Jagatá, Sidnei do Nascimento, celebrou o avanço rumo à conquista da escritura pública do imóvel.