Justiça mantém Restaurante Popular fechado na capital

A Justiça de Santa Catarina rejeitou, na sexta-feira (7), o pedido da Defensoria Pública para reverter o fechamento do Restaurante Popular de Florianópolis, encerrado em 22 de fevereiro. A decisão foi da juíza Luciana Pelisser, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que considerou a estrutura precária e a falta de segurança no local.

Defensoria alega risco à segurança alimentar

A ação movida contra a Prefeitura de Florianópolis e o Instituto Amor Incondicional argumentava que o fechamento do restaurante prejudica grupos vulneráveis e não foi devidamente justificado. A Defensoria apontou falta de planejamento e transparência na antecipação da rescisão do contrato em três meses, além da ausência de alternativas concretas para garantir a alimentação da população carente.

A defensora pública Ana Paula Fão Fischer criticou a decisão, destacando que Florianópolis já possuía apenas um Restaurante Popular e que sua suspensão agrava a insegurança alimentar. “O fechamento representa um retrocesso social e impacta diretamente a população de baixa renda”, afirmou.

Juíza cita problemas estruturais e de segurança

Ao indeferir o pedido, a juíza Pelisser destacou que a prefeitura apontou falhas na rede elétrica, no encanamento e na estrutura sanitária do restaurante. Além disso, relatórios indicaram problemas de segurança, incluindo furtos, depredação, agressões a funcionários e tentativas de entrada de usuários armados ou sob efeito de drogas.

A magistrada também levou em conta um levantamento da Associação Praça Olívio Amorim, que registrou ocorrências de violência, furtos e apreensões de armas na região. Por outro lado, a Defensoria contestou a eficácia das alternativas oferecidas pela prefeitura, como a Passarela da Cidadania, que atende apenas 400 pessoas por turno, enquanto mais de 3 mil estão cadastradas no CadÚnico como em situação de rua.

Ainda cabe recurso da decisão.