SC pode reconhecer guardas municipais como polícia

Santa Catarina está prestes a se tornar o primeiro estado do Brasil a formalizar o reconhecimento das guardas municipais como polícias municipais. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e foi apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). A medida, que é uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), surge como resposta a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza estados a expandirem as atribuições das guardas municipais para atuar de forma mais abrangente na segurança pública.

Segundo a decisão do STF, os agentes das guardas municipais poderão realizar atividades de policiamento ostensivo, atuar diretamente na prevenção de crimes e até efetuar prisões em flagrante. A PEC em análise vai além, propondo que o Governo do Estado celebre parcerias com as prefeituras para garantir a capacitação dos agentes e fornecer os recursos necessários, como armas, munições e equipamentos de segurança.

Para que a PEC siga para análise das comissões da Alesc, é necessário o apoio de 14 parlamentares. Caso esse requisito seja cumprido, o texto será debatido e votado em plenário. Se aprovada, a proposta pode consolidar Santa Catarina como o pioneiro no país a adotar oficialmente um modelo de polícia municipal, trazendo novas perspectivas para a segurança pública estadual e nacional.