Comcap é condenada a R$ 1 mi por dano moral coletivo

A Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) foi condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo, após falhas na readaptação de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho e pela imposição de jornadas de trabalho excessivas. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em julgamento realizado na última quarta-feira (12), resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2018.

O processo revelou que a autarquia impunha jornadas de até 16 horas diárias aos garis durante a coleta de resíduos sólidos, especialmente na alta temporada. Além disso, o MPT apontou que a Comcap demonstrava resistência em readaptar os empregados que retornavam ao trabalho após acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, frequentemente optando por demiti-los ao invés de proporcionar as condições adequadas para sua reintegração.

Recurso da Comcap não reverte decisão

A Comcap recorreu da sentença, argumentando que possui um “setor especializado” dedicado à saúde dos trabalhadores e que o excesso de jornada de trabalho foi uma situação “pontual”. No entanto, o relator do caso, desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, manteve a decisão original e confirmou o valor da condenação, fixado em R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados pelas práticas da autarquia.

Possibilidade de novo recurso

Embora a decisão tenha sido confirmada pelo tribunal, a Comcap ainda tem a possibilidade de recorrer novamente, após a publicação do acórdão, o que ainda não ocorreu. A expectativa é que o caso tenha desdobramentos significativos, tanto para a autarquia quanto para as futuras práticas de gestão de recursos humanos em empresas públicas e privadas.