BC decreta emergência e calamidade na Educação

A prefeita Juliana Pavan assinou no final da tarde desta terça-feira (25), um decreto de emergência e calamidade [número 12.199/2025 e com o prazo de 180 dias], para viabilizar ações imediatas na infraestrutura das escolas municipais. A decisão foi tomada no plenário da Câmara Municipal, após um levantamento técnico revelar que todas as 47 unidades de ensino da rede municipal apresentam problemas estruturais graves, que comprometem a segurança e o funcionamento adequado das instituições.

Os principais problemas identificados foram falhas elétricas, telhados danificados, pisos inadequados, deficiência na climatização e ausência de acessibilidade. Segundo o relatório da Comissão de Reestruturação das Unidades Escolares, 12 escolas enfrentam falhas elétricas severas que comprometem seu funcionamento e todas as unidades têm instalações inadequadas e fora das normas vigentes. Além disso, 33 unidades têm problemas estruturais nos telhados, o que gera infiltrações e risco de desabamento.

Outro ponto crítico é a acessibilidade. Nenhuma das unidades de ensino possui sistema adequado para garantir o deslocamento de pessoas com deficiência, e os pisos, tanto dos Núcleos de Educação Infantil (NEIs) quanto dos Centros Educacionais Municipais (CEMs), são inadequados e apresentam riscos de acidentes devido a superfícies escorregadias e desníveis entre as salas.

A situação sanitária também é preocupante. Todas as escolas possuem banheiros com problemas de manutenção e inadequação para a demanda de alunos e funcionários. Além disso, inspeções realizadas pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) indicaram que 27 unidades não possuem a Declaração de Regularidade Sanitária, documento obrigatório para o funcionamento dentro dos padrões de saúde pública. Outro ponto é que somente seis unidades escolares estão com o sistema de tratamento de esgoto dentro das normas estabelecidas.

Para agravar o cenário, as unidades escolares apresentam deficiências no sistema de segurança, como muros baixos e falta de um sistema eficiente de combate a incêndios. Também foi constatado que nenhuma escola possui um plano de evacuação adequado. O relatório aponta a necessidade de investimento de R$ 76 milhões para viabilizar todas as melhorias nas unidades escolares.

O que muda com o decreto

O decreto emergencial permitirá a realização de contratações para reparos imediatos, visando garantir condições mínimas de segurança e funcionamento das unidades escolares. “Não podemos permitir que nossos alunos e profissionais estejam expostos a riscos diários. Este decreto é um passo fundamental para restabelecer a qualidade da nossa educação. Com humildade estou aqui apresentando uma realidade que precisamos superar juntos. Peço que fiscalizem, critiquem, mas que também nos ajudem conquistando recursos de emendas e convênios com outros entes para colocarmos a casa em ordem”, disse a prefeita Juliana Pavan, durante a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores da terça-feira.

As medidas incluem a regularização das redes elétricas, reformas estruturais nos telhados, substituição de pisos danificados, adequação dos sistemas de climatização e a implementação de um plano de acessibilidade. Além disso, a fiscalização sanitária será reforçada para garantir que todas as unidades obtenham a certificação necessária para operar dentro dos padrões exigidos.

Juliana destacou que a administração municipal já está em tratativas com a Defesa Civil e órgãos reguladores para garantir que as intervenções sejam realizadas com celeridade. A Secretaria de Educação informou que um cronograma de ações será divulgado nos próximos dias para que a comunidade escolar acompanhe as melhorias.

A expectativa é que, com o decreto, as obras sejam iniciadas imediatamente, priorizando as unidades em estado mais crítico. “A educação é prioridade, e garantir estruturas seguras para nossos alunos é um compromisso que estamos assumindo com toda a seriedade”, disse a prefeita.