Governo pode enfrentar dificuldades de custeios

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado ao Congresso, projeta apenas R$ 83 bilhões para cobrir despesas discricionárias, após o cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde, educação e das emendas parlamentares. Técnicos do governo avaliam que esse valor pode ser insuficiente tanto para manter o funcionamento da máquina pública quanto para cumprir o piso de investimentos exigido pelo novo arcabouço fiscal, estimado em R$ 82,2 bilhões.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o custo mínimo para manter os serviços públicos gira em torno de R$ 70 bilhões. Parte dos investimentos previstos pode já estar incluída nos gastos obrigatórios, o que ainda gera incertezas.

Relator da LDO, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o crescimento das despesas obrigatórias, somado ao teto geral de gastos, vem comprimindo as verbas livres do orçamento. Ele alertou que, para 2027, já se projeta um déficit de R$ 11 bilhões apenas para cobrir os gastos mínimos obrigatórios.

Apesar das dificuldades fiscais, Zarattini acredita que o governo conseguirá cumprir a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026. Ele também criticou propostas como a de congelamento do salário mínimo, defendida por setores do mercado: “Congelar o salário mínimo é penalizar aposentados e os mais pobres. Esse governo não apoia essa ideia”.