Brasil
Direitos a entregadores de aplicativos avançam
Hoje, a Câmara já analisa o PLP 12/24, que trata exclusivamente de motoristas de aplicativo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (23) uma audiência pública que marcou um raro consenso entre governo e oposição em defesa dos entregadores de aplicativos que utilizam motos e bicicletas para o trabalho.
O encontro ocorreu semanas após o “breque dos apps”, paralisação nacional que mobilizou trabalhadores em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização das condições de trabalho. Como resposta, o governo federal anunciou a reabertura de uma mesa de negociação para discutir uma regulamentação que garanta direitos sem comprometer a autonomia dos trabalhadores.
Entre as propostas defendidas pelo secretário nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, estão a criação de um preço mínimo por entrega, transparência nos cálculos de pagamento, direito à previdência, pontos de apoio e descanso, além de financiamento para renovação de motos com recursos do BNDES. “É preciso romper com essa ideia de autonomia sem direitos”, afirmou Carvalho, reforçando que um projeto de lei será elaborado mesmo sem o aval das empresas.
Hoje, a Câmara já analisa o PLP 12/24, que trata exclusivamente de motoristas de aplicativo. O governo e parlamentares articulam a unificação de propostas para incluir os entregadores. Os PLs 3598/24 e 3683/24, que tratam especificamente da categoria, também devem avançar com apoio do Legislativo.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativo, assegurou apoio à causa dos entregadores. Já o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), responsável por organizar a audiência, celebrou a convergência de diferentes espectros políticos. “Se unirmos esquerda e direita pela pauta dos entregadores, conseguimos aprovar o que for preciso. E o iFood vai ter que cumprir”, afirmou.
O momento sinaliza uma nova etapa na luta por direitos trabalhistas dentro do modelo de trabalho por aplicativos, com mobilização crescente dos trabalhadores e disposição política para avançar na regulamentação do setor.
