Justiça
MP cobra respostas sobre sistema de drenagem de Tubarão
Promotores querem explicações detalhadas sobre as bombas e comportas atualmente instaladas na cidade
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem atuando, por meio de um inquérito civil, para compreender o funcionamento do sistema de drenagem pluvial do bairro Dehon e cobrar providências do poder público com o objetivo de prevenir ou minimizar os impactos causados pelas chuvas que frequentemente atingem a cidade e acabam gerando alagamentos na localidade que fica às margens do Rio Tubarão.
O MPSC expediu um despacho requisitando a complementação de informações sobre o sistema de drenagem pluvial do bairro Dehon, situado na região central e com uma das maiores densidades demográficas da cidade. A solicitação, realizada no último dia 12, tem como base as informações colhidas em uma vistoria realizada no mês anterior e ocorre no inquérito civil instaurado anteriormente para apurar a existência, a adequação, o funcionamento e a manutenção do referido sistema.
No despacho, os Promotores de Justiça cobram do município a apresentação de esclarecimentos detalhados sobre o protocolo de medidas adotado na gestão anterior e aquele previsto para ser implementado a partir de 2025. O MPSC requisita a apresentação dos projetos das bombas e comportas atualmente instaladas, informações sobre o regime de manutenção periódica com envio de relatórios dos últimos meses e detalhes sobre o protocolo de medidas emergenciais para evitar falhas no funcionamento do sistema, como aquelas já registradas em eventos anteriores (como furtos de cabos, rompimento de rede elétrica e alagamento de bombas).
Também foi solicitada uma cópia de eventual ofício enviado à Celesc sobre melhorias na disposição dos fios de alta tensão, além de informações sobre tratativas para locação ou aquisição de gerador elétrico. Por fim, o Ministério Público pediu o envio do projeto encaminhado ao Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visa à instalação de novas bombas no sistema de microdrenagem do bairro Dehon. O município tem 30 dias para enviar as informações.
Vistoria in loco
A requisição ocorreu após uma vistoria técnica no dia 24 de abril nas ruas Luiz Pedro de Oliveira (em direção à ponte Nereu Ramos) e Padre Geraldo Spettmann, onde estão localizadas as bombas de sucção. A inspeção teve como objetivo verificar in loco a situação das estruturas, diante da resposta do município às primeiras solicitações de informação feitas pelo MPSC dentro do mesmo inquérito, consideradas insuficientes.
Informações colhidas durante vistoria embasaram novos pedidos
Durante a inspeção, foram colhidas informações relevantes para o andamento do inquérito. Segundo os dados apresentados, o projeto de instalação de cinco bombas de sucção, que são necessárias para a localidade, elaborado em outubro de 2022, aguarda aprovação no âmbito do PAC, do Governo Federal. Atualmente, o bairro Dehon conta com duas bombas em funcionamento.
Um dos pontos observados refere-se à possibilidade de substituição da bomba localizada em frente ao comando da 82ª Região da Polícia Militar por um equipamento de tecnologia mais avançada, com custo estimado em R$ 1 milhão, capaz de operar com motor na superfície e bomba no subsolo, por meio de um eixo de seis metros de comprimento. Também está sendo considerada a alternativa de aquisição de duas bombas de menor custo.
Outro aspecto discutido durante a vistoria foi a interrupção do fornecimento de energia elétrica em casos de enchente, o que compromete o funcionamento das bombas. Segundo o Secretário de Proteção e Defesa Civil, está em estudo a contratação de uma empresa para fornecimento, via locação, de um gerador elétrico ou a aquisição de equipamento próprio.
Ainda foi firmado o compromisso de envio de ofício à Celesc visando avaliar a possibilidade de melhorias na disposição dos fios de alta tensão que cruzam o rio Tubarão, de modo a prevenir danos em caso de novos alagamentos. Por fim, foi relatado que o município conta com 34 comportas em sua extensão territorial, a maioria com sistema do tipo “guilhotina”. Estão em debate alternativas de modernização, incluindo modelos que combinam estrutura fixa e parte móvel do tipo basculante, o que garantiria maior resistência durante eventos extremos de chuva.
Com informações de MPSC.
