Seis servidores afastados por fraude em concurso em SC

Seis servidores públicos da cidade de Sangão serão afastados de seus cargos por decisão judicial, publicada em 20 de maio, após suspeitas de fraude em concurso público. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o afastamento dos profissionais, cujas nomeações se deram por meio do Concurso Público nº 003/2018. As investigações apontaram manipulação nos resultados, o que levou a Justiça a tornar sem efeito essas nomeações.

A ação civil pública foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, com base em apurações conduzidas pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil. As investigações indicam que o então prefeito de Sangão, em 2018, teria colaborado com os candidatos para fraudar os concursos nº 001/2018 e nº 003/2018. Fotos de gabaritos assinados, mas em branco, encontradas no celular do ex-prefeito, sustentam a hipótese de fraude.

As provas do concurso foram aplicadas em abril de 2018, mas os registros fotográficos dos gabaritos assinados datam de maio, após a divulgação oficial das respostas. Conversas extraídas do celular do ex-prefeito também apontam para o possível favorecimento de seis candidatos, os quais foram posteriormente nomeados e seguiam atuando na administração pública municipal.

As imagens dos gabaritos foram descobertas em 2020, durante uma investigação sobre um possível esquema ilegal de licitações que envolvia a Prefeitura de Sangão entre 2012 e 2021. Durante a operação policial conhecida como Vale do Silício, o conteúdo do celular do ex-prefeito revelou indícios de fraudes em concursos. Com essas novas evidências, um inquérito específico foi aberto para investigar o caso.

Apesar de nem todos os beneficiados pela fraude terem sido identificados, o juiz responsável concedeu tutela de evidência com base no Código de Processo Civil, determinando o afastamento imediato dos seis servidores diretamente envolvidos. Ao todo, os concursos investigados levaram à nomeação de 61 pessoas, mas apenas os casos com provas concretas resultaram em afastamento. Antes da ação judicial, o MPSC já havia recomendado ao então prefeito a anulação dos concursos e a responsabilização da banca organizadora, pedido que não foi atendido, resultando na judicialização do caso.