Senacon reforça proteção contra riscos das bets

Diante da crescente popularização das apostas esportivas — conhecidas como bets — no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou uma nota técnica em parceria com o Procon-RJ. O documento tem como objetivo orientar e reforçar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor frente aos desafios impostos por esse mercado em rápida expansão.

A nota propõe medidas para ampliar a fiscalização, responsabilizar os agentes envolvidos e proteger os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis. Entre os principais pontos abordados estão a necessidade de transparência nas informações, a regulação da publicidade e o dever de cuidado por parte das empresas, com atenção especial a práticas potencialmente enganosas, como a promessa de ganhos fáceis e a omissão dos riscos envolvidos.

O material destaca a preocupação com públicos mais suscetíveis, como jovens, pessoas endividadas ou propensas ao comportamento compulsivo. Também critica a atuação de influenciadores digitais que promovem as plataformas de apostas sem fornecer informações claras, advertindo que eles podem ser responsabilizados solidariamente quando induzem os consumidores ao erro ou omitem dados relevantes.

Embora não trate diretamente da regulação do setor — tema sob responsabilidade de outras autoridades —, a nota reafirma que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica a qualquer relação de consumo, inclusive nas apostas de cota fixa. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção ao consumidor frente ao avanço das bets, promovendo uma resposta mais coordenada e eficaz por parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).