TCE divulga números do Universidade Gratuita

Um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que 18.283 inscrições no programa Universidade Gratuita e no Fumdesc apresentam indícios de irregularidades. O possível prejuízo aos cofres públicos do estado pode chegar a R$ 324 milhões. Os dados correspondem ao segundo semestre de 2023 e ao ano de 2024.

As bolsas são destinadas a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mas o TCE identificou que ao menos 858 bolsistas possuem patrimônio declarado superior a R$ 1 milhão. Doze deles superam os R$ 10 milhões. Entre os casos analisados, há beneficiários com carros de luxo, lanchas, imóveis milionários e até participação societária em empresas com capital superior a R$ 21 milhões.

Entre os principais indícios de fraude apontados estão a omissão de bens do grupo familiar (15.281 casos), incompatibilidade entre renda declarada e patrimônio (4.430 casos) e omissão de vínculos empregatícios (1.699 casos).

O relatório também indica que algumas instituições de ensino podem ter falhado no processo de verificação, permitindo o ingresso de estudantes fora do perfil socioeconômico exigido. A Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que solicitou mais detalhes ao TCE e que, se confirmadas as irregularidades, os benefícios serão cancelados e os valores, cobrados de volta.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai apurar suspeitas de falsidade ideológica e obtenção indevida de vantagens. A investigação contará com apoio da Procuradoria-Geral do Estado, da Controladoria-Geral do Estado, do Ministério Público e da Receita Federal.

Sancionada em 2023, a Lei do Universidade Gratuita foi uma das principais promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL). O programa abrange 59 instituições de ensino superior em Santa Catarina e tem como critério de elegibilidade o Índice de Carência, que considera renda per capita, patrimônio familiar, desemprego e despesas com saúde ou moradia.