Fiscalização fecha abrigos ilegais em Joinville

Duas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) que atuavam de forma clandestina foram fiscalizadas e interditadas em Joinville na última quarta-feira (3). A ação conjunta contou com a participação da 12ª Promotoria de Justiça, da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi). Durante a fiscalização, foram encontrados idosos em situação de maus-tratos, camas amontoadas, falta de estrutura adequada e sinais de negligência.

A iniciativa é inédita no município e tem como objetivo combater a violação de direitos da população idosa, além de incentivar a regularização das instituições conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). A legislação prevê normas rigorosas para o acolhimento, incluindo consentimento para internação, cuidados adequados e responsabilização criminal em caso de abandono ou maus-tratos — crime cuja pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão.

Durante a inspeção, os agentes verificaram as condições dos ambientes, documentação legal, alimentação, banheiros, áreas de lazer e a presença de equipe técnica capacitada. Em uma das ILPIs interditadas, os fiscais encontraram idosos sujos, doentes e malcuidados. A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha acionou a Polícia Militar por suspeita de crime e o SAMU para atender uma idosa em estado grave. A ordem foi pela remoção imediata dos idosos para o cuidado de familiares.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) seguirá acompanhando o caso junto à Assistência Social, à Polícia Civil e poderá ajuizar ações penais e civis contra os responsáveis. A Promotoria alerta ainda que familiares que mantêm idosos em locais clandestinos e insalubres podem responder criminalmente por omissão diante de situações de risco.