Justiça afasta conselheiros tutelares por omissão em SC

Três conselheiros tutelares de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, foram destituídos do cargo por decisão da Justiça após omissão grave no atendimento a uma criança de 10 anos vítima de agressão. A sentença, proferida nesta semana com base em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), já foi cumprida e os suplentes foram convocados.

O caso ocorreu em 31 de janeiro de 2024, quando a Polícia Militar foi acionada para investigar maus-tratos a animais e encontrou um menino com hematomas e escoriações. O autor da violência, tio da criança, confessou as agressões e foi preso em flagrante. Apesar da gravidade da situação, as conselheiras tutelares que atenderam a ocorrência se recusaram a acompanhar o menor até a delegacia, abandonando o local.

Como resultado, o menino foi levado na mesma viatura do agressor, permaneceu por horas na delegacia sem alimentação nem suporte psicológico e só foi acolhido institucionalmente mais tarde pela rede municipal de assistência social, que também garantiu atendimento médico e psicológico.

De acordo com o MPSC, os conselheiros também negligenciaram medidas básicas, como buscar os pertences da criança e acompanhar o exame de corpo de delito. A promotora Cassilda Maria de Carvalho Santiago Dallagnolo afirmou que os envolvidos já apresentavam histórico de condutas negligentes e que a decisão judicial busca impedir novos danos a crianças em situação de vulnerabilidade.

A destituição dos conselheiros está fundamentada no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a perda do cargo por omissão, negligência ou conduta inadequada. Mesmo cabendo recurso, a decisão tem execução imediata e reforça o compromisso com a proteção infantojuvenil em Santa Catarina.