Limites da APA da Baleia Franca são debatidos em SC

Audiência pública foi realizada na noite dessa quinta-feira (17), em Jaguaruna, com a mobilização de moradores, prefeitos da região sul de Santa Catarina, deputados federais e lideranças políticas para discutir os impactos da atual delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.

O evento foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC).

O encontro ocorreu no CTG da Jáa e atraiu grande público, refletindo a preocupação local com as consequências da demarcação atual da APA. Entre as principais reclamações estão as dificuldades enfrentadas por famílias que há décadas residem na região, mas que hoje enfrentam obstáculos para regularizar suas propriedades, instalar redes de água e energia elétrica e obter licenciamento para reformas ou construções.

Segundo a deputada federal Geovania, um projeto de sua autoria em tramitação na Câmara busca revisar os limites da APA, que foi originalmente criada para proteger o habitat das baleias francas, que vivem no mar. O argumento principal da proposta é que a expansão do território protegido teria avançado sobre áreas já consolidadas de ocupação urbana e rural, gerando insegurança jurídica e social.

O deputado federal Coronel Armando (PL-SC), presente no evento, destacou que o objetivo da audiência é buscar equilíbrio entre a proteção ambiental e os direitos das comunidades locais. “Estamos discutindo uma legislação que precisa ser ajustada à realidade. Proteger a natureza é essencial, mas não podemos ignorar que há pessoas que vivem nessas áreas há décadas e hoje sofrem restrições severas”, afirmou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também participou da audiência e conversou com lideranças locais sobre os desdobramentos possíveis do debate. Prefeitos de cidades vizinhas, como Sangão e outros municípios do sul catarinense, reforçaram a importância da revisão da demarcação para evitar prejuízos ao desenvolvimento urbano e à regularização fundiária.

De acordo com dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a APA da Baleia Franca abrange cerca de 156 mil hectares, entre áreas marinhas e terrestres, e se estende do sul de Florianópolis até o município de Balneário Arroio do Silva. A sobreposição com zonas urbanizadas é motivo de constantes disputas judiciais e administrativas.

A audiência realizada em Jaguaruna faz parte de uma série de debates sobre o tema e deverá subsidiar futuras decisões no Congresso Nacional. A deputada Geovania reforçou que pretende ampliar o diálogo com órgãos ambientais, Ministério Público Federal e comunidades afetadas para construir uma proposta de consenso.