TCE cobra SC por superlotação carcerária e obras parada

Santa Catarina enfrenta uma defasagem de quase sete mil vagas no sistema prisional, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Itajaí, a situação é especialmente crítica: há 3.396 detentos em unidades com capacidade para 2.136 — um excedente de 1.260 presos. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) anunciou que vai acompanhar de perto as ações do governo estadual no enfrentamento da crise.

O plano estadual, batizado de “Administração prisional levada a sério”, prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos até 2026, sendo R$ 1 bilhão destinados à construção e ampliação de presídios, com a meta de criar 9.593 novas vagas. Os recursos devem vir, em parte, do Fundo Penitenciário de Santa Catarina (Fupesc).

No entanto, relatório do TCE aponta que menos da metade do orçamento disponível foi aplicada em 2023 e 2024. Obras previstas em cidades como Blumenau, São José, Tijucas e Biguaçu estão paradas ou sem orçamento reservado. Também foram identificados casos de remanejamento de verbas sem justificativas técnicas, além de presos em situação irregular — como detentos do regime fechado ou semiaberto em unidades destinadas a provisórios.

Itajaí deverá ser contemplada com novos investimentos para o complexo prisional local, que segundo o CNJ apresenta condições entre “boas” e “regulares”. As melhorias envolvem ampliação de vagas, reforço na segurança e ações de ressocialização.

O TCE acompanhará a execução do orçamento da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) até 2026, e quer evitar que o histórico de má gestão e atrasos se repita. Também foram registradas 34 unidades prisionais com interdição ou limitação judicial em janeiro deste ano.

A expectativa é que o plano estadual, se executado conforme previsto, consiga reduzir a superlotação e reorganizar o sistema prisional catarinense, que hoje abriga 30.036 pessoas em 64 unidades com capacidade para apenas 21.765.