PGFN aprova etapa para viabilizar Promobis em SC

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu parecer favorável à solicitação de envio ao Senado Federal da operação de crédito internacional que viabilizará o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). A decisão, assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi encaminhada à Presidência da República, que deverá remeter a mensagem oficial ao Legislativo para autorização da operação.

O parecer teve como base análise jurídica do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI) e das procuradorias municipais de Navegantes, Balneário Camboriú e Itajaí. A avaliação conjunta assegurou a legalidade e a regularidade do processo, que agora passará pela Casa Civil antes de chegar ao Senado.

O prefeito de Navegantes, Liba Fronza, afirmou que o avanço representa um passo importante para um dos projetos mais estratégicos da região. O Promobis prevê ações integradas de mobilidade urbana sustentável, com melhorias no transporte público, na infraestrutura e na conexão entre os municípios da Amfri.

Segundo o procurador-geral de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares, o parecer reforça a segurança jurídica do projeto, enquanto a procuradora-adjunta, Amábile Schoeping, destacou a seriedade do trabalho realizado pelas equipes jurídicas envolvidas. A expectativa é que, com a autorização do Senado, sejam iniciadas as etapas de contratação e execução das obras.