Anatel revoga uso obrigatório do prefixo 0303

A Anatel anunciou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas feitas por empresas ou entidades que realizam grande volume de ligações. A agência argumenta que, atualmente, existem tecnologias mais eficazes para combater chamadas indesejadas e abusivas, o que motivou a flexibilização da regra.

A decisão foi tomada no dia 7 de agosto, durante reunião do Conselho Diretor, após análise de recursos apresentados por empresas de telecomunicações, companhias de telemarketing e entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes). Agora, o uso do prefixo torna-se opcional.

Na mesma ocasião, a agência antecipou o prazo de adesão ao sistema de autenticação de chamadas, conhecido como Origem Verificada. Empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais terão 90 dias para implementar a medida, que faz parte de um esforço para garantir maior transparência ao usuário.

A tecnologia Stir/Shaken, utilizada nesse processo, permite a autenticação das chamadas e possibilita que o receptor visualize não apenas o número, mas também o nome, a logomarca da empresa e um selo que garante a veracidade das informações. Segundo a Anatel, esse recurso é considerado mais eficiente do que o uso do prefixo único.

Apesar disso, a revogação do 0303 recebeu críticas de entidades de defesa do consumidor. A ProconsBrasil afirmou que a medida favorece empresas de cobrança e instituições financeiras, em prejuízo da população. Já o Idec destacou que a Anatel não deveria abandonar uma ferramenta considerada eficaz, mesmo com o avanço da autenticação. O parecer completo que embasou a decisão está disponível no site oficial da agência.