Imbituba e Garopaba avançam em acordo sobre limites

As prefeituras de Imbituba e Garopaba chegaram a um consenso histórico para resolver os conflitos relacionados aos limites territoriais entre os dois municípios. O acordo foi construído em conjunto pelas câmaras legislativas, prefeitos e vice-prefeitos, após quatro reuniões que colocaram fim a uma disputa que se arrastava há cerca de 20 anos.

As indefinições envolviam áreas próximas à Lagoa de Ibiraquera, Campo Duna, Araçatuba e Praia do Rosa. Nessas localidades, a linha divisória passava por imóveis e terrenos, gerando insegurança jurídica e dificuldades para moradores e investidores. Com o novo entendimento, o processo de regularização territorial deve trazer estabilidade para as comunidades de Grama, Araçatuba, Ibiraquera e Campo Duna.

De acordo com o prefeito de Imbituba, Michel Nunes, o consenso representa o “passo mais importante” do processo, já que tanto os executivos quanto os legislativos dos dois municípios aprovaram a proposta de forma praticamente unânime. A expectativa agora é pela tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que pode homologar o acordo por meio de lei específica ou pela nova legislação estadual que permitirá ajustes territoriais sempre que houver consenso entre os municípios.

O mesmo avanço, no entanto, ainda não foi alcançado na discussão entre Imbituba e Laguna. Apesar de mais de dez reuniões, os municípios não chegaram a um entendimento sobre a região da Boa Vista, onde os conflitos permanecem. A expectativa é que a Alesc também trate dessa situação nos próximos meses.

Com a definição junto a Garopaba, Imbituba deve ser um dos primeiros municípios a aplicar a futura lei estadual que simplificará a correção de limites territoriais em Santa Catarina. Para os moradores das áreas afetadas, a medida promete encerrar anos de incerteza e consolidar direitos fundamentais de cidadania, como acesso a serviços públicos, regularização de imóveis e segurança jurídica.