Cotidiano
TCE quer padronizar normas de alargamento de praias
Aumento de obras no estado levou tribunal a fazer orientações pra prefeituras; engordamento em BC inspirou outros projetos no litoral
As obras de alargamento de praias nos últimos anos em Santa Catarina, que fizeram cidades como Balneário Camboriú ganharem destaque nacional, e novos projetos em andamento no estado, levaram o Tribunal de Contas (TCE) a criar um guia com orientações às prefeituras sobre esse tipo de contratação. Neste mês, o TCE abriu uma consulta pública pra sugestões que vão embasar uma nota técnica para as obras
A coleta de contribuições é voltada para prefeituras, entidades, universidades e empresas. O TCE fez um texto-base da nota técnica, já disponibilizado para consulta com 25 itens, mas busca receber sugestões de diversos setores. As propostas poderão ser enviadas por e-mail para o setor de engenharia da Diretoria de Licitações do TCE, com justificativas técnicas, até o dia 14 de setembro
A nota técnica servirá de guia para a elaboração de editais de licitação específicos para alargamento de praias. A norma pretende padronizar temas como o licenciamento ambiental, a gestão do projeto e a estimativa de custos das obras, a partir de orientações técnicas a municípios que planejam fazer esse tipo de projeto.
A necessidade de padronização leva em conta que Santa Catarina é o estado onde há a maior quantidade de obras de alargamento artificial de praias do país. Os projetos foram em Florianópolis (Ingleses, Canasvieiras e Jurerê) e Balneário Camboriú, já concluídos, e em Balneário Piçarras, Barra Velha e Navegantes, em planejamento e com decisões do TCE sobre os editais
No caso de Piçarras e Navegantes, as licitações das obras chegaram a ser suspensas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento e irregularidades nas exigências técnicas. Os municípios tiveram que readequar os editais, com correções nos cálculos, e relançaram os processos licitatórios neste ano.
O TCE afirma que as alimentações artificiais de praia têm ganhado destaque no estado, com o duplo objetivo de proteger a orla da erosão costeira e estimular o turismo. Levando em conta os altos investimentos neste tipo de obra e os impactos ambientais, o tribunal entende ser preciso orientações para as licitações das obras.
Após 30 dias de consulta, as sugestões serão analisadas pelo TCE, que avaliará fundamentos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais das propostas. A previsão é que o texto final fique pronto em 90 dias.
