Justiça
Justiça condena Prefeitura de Itajaí e Hospital Marieta
Sentença prevê R$ 200 mil em indenização e pensão vitalícia após caso de violência obstétrica
A Vara da Fazenda Pública de Itajaí condenou a Prefeitura e o Hospital Marieta Konder Bornhausen ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais e de uma pensão vitalícia aos pais de um bebê que morreu em março de 2017. A decisão foi proferida nesta semana e ainda cabe recurso.
De acordo com o processo, a mãe, grávida de 39 semanas, buscou atendimento no hospital em 15 de março daquele ano, apresentando fortes dores, contrações e cefaleia. Após exames clínicos, recebeu alta no início da noite. Horas depois, retornou à unidade, mas já não havia batimentos cardíacos fetais, sendo constatada a morte do bebê.
Na decisão, a juíza destacou que a gestante foi vítima de alta precoce, ausência de escuta ativa e falhas na conduta médica, como a não realização da cardiotocografia — exame essencial para monitorar os batimentos cardíacos do feto. Para a magistrada, a omissão configurou violência obstétrica, ainda que o termo não seja tipificado criminalmente, e aplicou a teoria da perda de uma chance, considerando que o nascimento com vida poderia ter ocorrido com conduta adequada da equipe médica.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 120 mil para a mãe e R$ 80 mil para o pai. Além disso, os dois receberão pensão mensal de dois terços do salário mínimo a partir da data em que o filho completaria 14 anos até os 25. A partir dessa idade, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, até a expectativa de vida de 72,5 anos.
Em sua decisão, a juíza ressaltou a necessidade de enfrentar a violência obstétrica nas instituições de saúde. “É preciso reverter esse cenário em caráter pedagógico, num compromisso conjunto que inclui o município de Itajaí e o Poder Judiciário”, afirmou.
O processo tramita em segredo de Justiça. A Prefeitura de Itajaí e o Hospital Marieta ainda não se manifestaram sobre a condenação.
