STF decide sobre nova condenação de Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento virtual começou na semana passada e deve ser concluído nesta sexta-feira (22), faltando apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Zambelli é ré pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, a maioria dos ministros segue o voto do relator Gilmar Mendes, confirmando a condenação, com o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências. Marques votou pela absolvição no porte ilegal de arma e desclassificou o crime de constrangimento ilegal, considerando-o exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria em prescrição da pena. Mendonça também absolveu Zambelli do porte de arma, mas a condenou a oito meses em regime aberto pelo constrangimento ilegal.

Esta é a segunda condenação da deputada no STF. No mês passado, Zambelli foi presa na Itália ao tentar evitar o cumprimento de um mandado emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, após condenação de 10 anos por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a deputada deixou o Brasil utilizando sua dupla cidadania, além de ter sido condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

As investigações apontam que Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão que resultou na emissão de um mandado falso contra Alexandre de Moraes, com execução do hackeamento por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar. Após a fuga, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada, com o pedido formalizado em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano.