Reforma tributária muda arrecadação nas cidades de SC

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 32, deve transformar profundamente a forma como municípios catarinenses arrecadam impostos e financiam serviços públicos. Em entrevista à Rádio Cidade Tubarão, a presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (Afateme), Márcia Zilá, explicou os principais efeitos da mudança e reforçou a urgência de capacitação das administrações locais.

O novo modelo prevê a extinção do ISS (Imposto Sobre Serviços, municipal) e do ICMS (estadual), que serão unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a ser arrecadado em conjunto por estados e municípios. Esse tributo funcionará ao lado da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), compondo um sistema único de tributação sobre o consumo.

A principal alteração está no fim da tributação na origem e a adoção do cálculo no destino, ou seja, onde o bem ou serviço é consumido. “Isso muda radicalmente a lógica da arrecadação e acaba com a guerra fiscal entre estados e municípios”, destacou Márcia. Ela citou como exemplo o comércio eletrônico, em que os tributos hoje ficam nas cidades-sede das empresas, mas passarão a ser destinados ao município do comprador.

Impacto nos municípios catarinenses

Segundo a presidente da Afateme, a transição exigirá ajustes significativos, principalmente porque Santa Catarina é um estado de forte produção industrial e agrícola. “Municípios que produzem mais do que consomem podem registrar perdas. Por isso haverá um longo período de transição, com compensações previstas até 2097”, explicou.

Até o fim de 2025, todas as prefeituras deverão integrar seus sistemas ao Ambiente Nacional de Dados (ADN), que reunirá informações das notas fiscais eletrônicas para gestão compartilhada do novo imposto.

Para a população, a mudança pode significar maior transparência e, no futuro, até redução de carga tributária, já que o sistema busca simplificação e justiça fiscal. “Mais ou menos recursos em caixa significam diretamente mais ou menos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Márcia.

O tema será debatido no 3º Congresso Catarinense das Administrações Tributárias Municipais, de 27 a 29 de agosto, em Blumenau. O evento reunirá gestores, auditores e especialistas para discutir os desafios da implementação da reforma e seus efeitos nas cidades catarinenses.