Assembleia discute avanços da cannabis medicinal

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve criar um grupo de trabalho para avaliar os encaminhamentos definidos na audiência pública sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças crônicas. O evento, promovido pela Comissão de Saúde na noite de segunda-feira (25), reuniu autoridades, profissionais da saúde, pesquisadores, associações, usuários e familiares de pacientes que utilizam produtos à base da planta.

Entre os temas debatidos, destacaram-se a necessidade de capacitação de profissionais da saúde, a possibilidade de convênios entre o poder público e associações ligadas à cannabis, além da autorização para que a agricultura familiar produza a planta destinada à fabricação de medicamentos. A audiência foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos), que defendeu a ampliação do acesso ao tratamento.

Durante o encontro, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, reforçou os avanços na regulamentação da Lei Estadual nº 19.136/2024, que estabelece a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis. A norma, regulamentada em maio pelo Executivo, recebeu críticas do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propôs a suspensão do decreto. O deputado Marquito (PSOL) também participou, reforçando a importância das medidas discutidas.

Usuários e familiares relataram os efeitos positivos da cannabis no tratamento de doenças como fibromialgia, transtorno do espectro autista, Alzheimer, Parkinson e epilepsia. Médicos e pesquisadores apresentaram evidências científicas sobre os benefícios da planta, enquanto universidades apontaram dificuldades jurídicas para desenvolver pesquisas. Os participantes defenderam que o acesso aos medicamentos seja ampliado e mais acessível para a população.