Justiça dos EUA considera ilegais tarifas de Trump

O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29) que as tarifas comerciais impostas durante o governo de Donald Trump são ilegais. A decisão, tomada por sete votos a quatro, tem repercussões econômicas internacionais — incluindo o Brasil, que foi diretamente afetado com a imposição de tarifas de até 50%.

As sobretaxas impactaram diversos produtos exportados para os Estados Unidos, incluindo itens da indústria têxtil, de móveis e alimentícia, setores que possuem forte presença em Santa Catarina. Em 2020, dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicavam que cerca de 18% das exportações catarinenses para os EUA estavam sujeitas a essas tarifas.

A medida, segundo o tribunal, extrapolou os limites legais da autoridade presidencial em contextos de emergência nacional. Embora a decisão ainda permita que as tarifas permaneçam vigentes até 14 de outubro — prazo para possível recurso à Suprema Corte —, ela representa um enfraquecimento da principal ferramenta de pressão econômica usada pela gestão Trump.

Trump, por sua vez, reagiu à decisão nas redes sociais, classificando o tribunal como “altamente partidário” e reafirmando que “os Estados Unidos vencerão no final”. Apesar da repercussão, economistas apontam que o impacto imediato no mercado financeiro foi limitado, já que as empresas devem manter suas operações considerando que as tarifas continuam em vigor até nova ordem.

Em Santa Catarina, a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) acompanha o caso com atenção, visto que a suspensão definitiva das sobretaxas representa alívio nas cadeias de exportação . A decisão judicial também reacende o debate sobre a previsibilidade de políticas comerciais e seus reflexos no comércio exterior catarinense.