TCE apura suspeita de manipulação de dados no Ciasc

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) ampliou as investigações sobre a parceria firmada em 2019 entre o Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) e a empresa OAIS Cloud. A apuração envolve o produto Eternal, criado a partir do acordo, e agora inclui denúncia de que a estatal teria enviado informações financeiras inconsistentes ao órgão de controle.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial, os dados prestados ao tribunal mostrariam um cenário de lucratividade, em contraste com informações levadas ao Conselho de Administração do próprio Ciasc, que apontavam prejuízo acumulado de cerca de R$ 1,5 milhão. A denúncia também sugere omissão do conselho e questiona a adequação dos gastos com pessoal vinculados à parceria, incluindo bolsistas e estagiários.

Relatórios do TCE já haviam indicado desvantagens para o Ciasc: cerca de 70% da arrecadação dos contratos é repassada à empresa privada, restando 30% à estatal. Além disso, os auditores alertaram para a falta de transparência sobre a estrutura de custos da parceira, o que compromete a avaliação da viabilidade financeira.

Outro ponto em análise é a dispensa de licitação em contratos derivados da parceria, prática que pode afetar pelo menos dez acordos já firmados por órgãos públicos.

Apesar de o produto Eternal ter sido apresentado como lucrativo, com retorno médio de 8,42% para o Ciasc entre 2021 e 2024, os auditores do tribunal identificaram falhas no cálculo do fluxo de caixa e do retorno sobre investimento (ROI).

O conselheiro relator Wilson Wan-Dall determinou a unificação dos processos para evitar fragmentação da defesa. A assessoria do Ciasc não se manifestou até a publicação desta reportagem.