O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista. Com a decisão, ele só poderá disputar novas eleições mais de três décadas depois, em razão das regras da Lei da Ficha Limpa.
A legislação impede que condenados por órgão colegiado concorram a cargos eletivos por oito anos após o cumprimento da pena. Como a condenação de Bolsonaro prevê regime inicial fechado, a inelegibilidade poderá ultrapassar 30 anos, salvo mudanças legais ou revisão da pena. A Constituição também prevê suspensão dos direitos políticos em casos de condenação criminal definitiva.
Como foi o julgamento
A decisão foi tomada por 4 votos a 1. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
- golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa;
- dano qualificado ao patrimônio público;
- deterioração de patrimônio tombado.
O relator Alexandre de Moraes conduziu o voto vencedor, acompanhado por outros três ministros. Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de multa de R$ 376 mil.
O julgamento também definiu a pena de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Por ter fechado acordo de delação premiada, ele recebeu pena de dois anos em regime aberto, além de manter benefícios acordados, como devolução de bens e proteção da Polícia Federal.
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