A apresentação da caderneta de vacinação atualizada é obrigatória para matrícula e rematrícula de alunos nas escolas públicas e privadas de Tubarão, conforme prevê a Lei Municipal nº 5.249/2020. A exigência é reforçada por portarias da Fundação Municipal de Saúde, que definem o fluxo de acompanhamento das crianças com vacinas em atraso.
De acordo com a secretária de Educação, Marlise Nunes, os estudantes que não apresentam o comprovante vacinal são matriculados de forma condicional, com prazo para regularização junto às unidades de saúde. Em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar é notificado para acompanhar a situação da família.
Notificações em alta
Dados da Coordenação de Imunização da Fundação Municipal de Saúde mostram que as notificações cresceram de forma expressiva nos últimos anos:
- Ano letivo de 2024: 35 notificações.
- Ano letivo de 2025: 151 notificações.
“As vacinas contra a Covid-19 estão entre as mais recusadas ou atrasadas na faixa etária infantil, segundo levantamento da pasta. A ausência da imunização gera a emissão de um comprovante oficial, que é anexado ao processo escolar”, explica a coordenadora de imunização Juliana Nunes Cardoso.
Fluxo entre Saúde e Educação
Atualmente, não existe integração digital entre os sistemas das secretarias de Saúde e Educação. O cruzamento de informações é feito somente por meio do comprovante emitido nas salas de vacinação. Apesar das dificuldades, a medida visa garantir maior controle sanitário e proteção coletiva dentro das escolas.
Contexto estadual e nacional
A obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação já foi validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a legalidade de exigências municipais. No caso de Tubarão, não há previsão de multa ou penalidade financeira para famílias que recusam a imunização.
O Ministério da Saúde reforçou a importância da medida ao incluir, a partir de janeiro de 2024, a vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil para crianças de seis meses a quatro anos.
Reações na região
Em municípios vizinhos, o tema também gera mobilização. Em Jaguaruna, moradores organizam uma manifestação contra a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 em crianças. O protesto é articulado por grupos de pais e responsáveis, que alegam preocupação com a autonomia familiar sobre decisões de saúde. A ação será na próxima terça-feira (30), com a participação do presidente da World Council for Health Brazil (Conselho Mundial de Saúde, em tradução literal), John Kage.
O objetivo é se reunir em frente à Câmara de Vereadores e seguir em passeata até o Centro da cidade na ação intitulada “Marcha pelas Crianças contra Obrigatoriedade da Vacina da Covid-19”. Segundo os organizadores, antes da manifestação serão feitas reuniões com o prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva.
A manifestação ocorre no mesmo momento em que aumentam os alertas de autoridades de saúde sobre a queda na cobertura vacinal infantil em Santa Catarina, o que pode favorecer o retorno de doenças já controladas.
Conselho Tutelar
Procurado pela reportagem, o Conselho Tutelar de Tubarão não se manifestou sobre a aplicação das medidas relacionadas às famílias notificadas.
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