O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (1º) o julgamento que pode redefinir as relações de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema, conhecido como uberização, envolve a discussão sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas como Uber, Rappi e 99.
A decisão terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que aguardam definição em todo o país. Até agora, a Justiça do Trabalho tem reconhecido em algumas decisões a relação de emprego, mas as empresas recorrem contra os entendimentos.
O que está em jogo
- Posição das plataformas: A Uber argumenta ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que a mudança no vínculo violaria o princípio da livre iniciativa. Já a Rappi afirma que decisões trabalhistas contrariam entendimento anterior do próprio STF de que não há relação formal de emprego.
- Defesa dos trabalhadores: Entidades sindicais e associações de entregadores e motoristas sustentam que as condições de trabalho caracterizam subordinação e dependência econômica, típicas de vínculo empregatício.
- Impacto nacional: O julgamento servirá como parâmetro para milhares de ações paradas em todo o Brasil, podendo afetar a estrutura de negócios das plataformas digitais.
Nova gestão no STF
O caso marca a primeira sessão plenária sob o comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos chega ao fim.
Além das sustentações das empresas e das entidades trabalhistas, os ministros avaliarão os aspectos constitucionais e econômicos envolvidos na chamada uberização.
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