A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira votação, na última quinta-feira, o projeto que proíbe o uso de caixas de som, autofalantes e aparelhos sonoros nas praias do município. A medida se aplica a pessoas físicas, entidades públicas e privadas, em qualquer horário.
O texto é de autoria do presidente do Legislativo, vereador Fernando Pegorini (PL), e ainda passará por uma segunda votação. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito.
Regras e exceções
- Apenas eventos autorizados pela prefeitura poderão utilizar sonorização.
- O uso ficará restrito a áreas específicas e deverá seguir normas de volume e horário.
- Em caso de descumprimento, a primeira penalidade será advertência.
- Na reincidência, haverá multa de duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que hoje equivale a quase R$ 1 mil.
- A lei também prevê a apreensão temporária dos equipamentos.
Durante a tramitação, o projeto recebeu ajustes indicados pelo Observatório Social e pelo parecer jurídico. Uma das mudanças foi a retirada da penalidade que previa proibição definitiva de uso dos aparelhos em caso de reincidência grave.
Segundo Pegorini, a intenção é garantir tranquilidade e bem-estar aos banhistas e moradores. “A utilização de equipamentos sonoros, como caixas de som e autofalantes, pode causar perturbações e interferir no descanso e na harmonia entre os frequentadores das praias”, justificou o vereador.
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