O governo federal deu aval para que o Ministério dos Transportes avance com a proposta que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As provas teórica e prática seguirão sendo obrigatórias, mas o candidato terá liberdade para escolher como se preparar: contratando uma autoescola, estudando por conta própria ou optando por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que serão identificados na Carteira Digital de Trânsito.
Como funcionaria
- Fim da carga horária mínima obrigatória de aulas práticas.
- Instrutores autônomos credenciados poderão atuar de forma independente.
- Mais flexibilidade para os candidatos definirem sua forma de estudo.
O que diz o governo
O Ministério dos Transportes afirma que a proposta tem como objetivo ampliar o acesso à CNH. Hoje, mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 54% da população não possui carteira de motorista. O custo é apontado como a principal barreira.
A visão dos CFCs em SC
Em entrevista à Rádio Cidade Tubarão, a repórter Jhuli Spindola conversou com Ismael de Souza Fernandes, diretor de um Centro de Formação de Condutores no município.
Para ele, a redução de custos com a retirada da obrigatoriedade será mínima:
“Se existir redução, será muito pouca. Ainda há taxas obrigatórias, como exames psicotécnicos e, para categorias profissionais, exames toxicológicos. Além disso, mudanças reais dependeriam de alterações em leis, resoluções do Contran e da regulamentação dos Detrans estaduais”, afirmou.
Fernandes também avaliou o impacto na formação dos motoristas:
“Essa não obrigatoriedade não procede na totalidade. Os CFCs estão em tratativas e mudanças podem acontecer, mas isso será por acordo entre governo e a categoria. Hoje, os CFCs têm apenas 30% de autonomia no processo; o restante depende dos Detrans.”
Outro ponto citado pelo diretor foi a forma de contabilização de mortes no trânsito:
“Hoje, só é considerada vítima de acidente de trânsito a pessoa que morre no local. Se a vítima é removida com vida e vem a óbito no hospital, essa morte não entra nas estatísticas oficiais.”
Confira a reportagem:
Quando pode começar a valer
A expectativa é que o novo modelo seja implementado até o fim deste ano, por meio de portarias do Ministério dos Transportes, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional.
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