O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa neste sábado (4) dois meses em prisão domiciliar, medida decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de agosto de 2025. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas durante a investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em supostos atos contra a soberania nacional.
Desde o decreto, Bolsonaro está proibido de usar redes sociais e de receber visitas, exceto de familiares e advogados, ou de pessoas previamente autorizadas pela Corte. No dia da decisão, apoiadores se concentraram em frente ao condomínio onde ele cumpre a medida, em Brasília.
Condenação a 27 anos de prisão
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento durou duas semanas — entre 1º e 12 de setembro — e incluiu outros réus ligados ao ex-presidente. Bolsonaro optou por não comparecer às sessões presenciais do Supremo, mas já deixou sua residência três vezes desde o início da prisão domiciliar.
Visitas autorizadas pelo Supremo
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, Bolsonaro recebeu mais de 30 visitas autorizadas por Alexandre de Moraes nos últimos dois meses. Entre os nomes estão governadores, parlamentares e líderes partidários aliados.
A lista inclui figuras como Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo), Damares Alves (senadora, Republicanos-DF), Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados), Valdemar Costa Neto (presidente do PL), Esperidião Amin (senador, PP-SC), e Marcos Pontes (senador, PL-SP).
As visitas ocorrem sob rigorosas restrições determinadas pelo STF:
- Horário limitado entre 10h e 18h;
- Proibição do uso de celulares durante o encontro;
- Vedação de registros em foto ou vídeo.
Saídas médicas e quadro de saúde
Bolsonaro precisou sair de casa três vezes para atendimento médico desde a prisão domiciliar.
- Em 16 de agosto, realizou exames para tratar refluxo e soluços refratários;
- Em 14 de setembro, removeu lesões de pele diagnosticadas como cancerígenas;
- E em 16 de setembro, foi hospitalizado por soluços persistentes, vômito e pressão baixa.
Defesa pede revisão da prisão
Na quarta-feira (1º), os advogados do ex-presidente protocolaram novo pedido de liberdade no STF. A defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia por coação e atuação política nos Estados Unidos, apresentada em 22 de setembro.
O pedido também questiona outras restrições impostas pelo Supremo, como o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com autoridades e embaixadores estrangeiros, e o impedimento de aproximação de embaixadas e consulados.
Enquanto o STF não julga o recurso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, mantendo apenas contatos autorizados e acompanhamento médico regular.
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