A falta de vagas em creches voltou a ser pauta na Câmara de Vereadores de Tubarão. Durante sessão nesta semana, o vereador Maurício da Silva (Progressistas) cobrou da Fundação Municipal de Educação uma solução imediata para o que classificou como um “problema já resolvido e agora reincidente”.
Segundo o parlamentar, um grupo de mães procurou o gabinete relatando que crianças estão há mais de três semanas fora da escola, enquanto outras precisam atravessar a cidade para estudar — situação que, segundo ele, fere o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito de estudar na unidade mais próxima da residência.
“Entre 2012 e 2019, o Ministério Público cobrou da prefeitura a inclusão das crianças fora da escola. Naquela época, eram 1.440 alunos sem vaga. Em 2019, conseguimos zerar a fila, e ela permaneceu zerada até o fim de 2024. Infelizmente, o problema voltou”, afirmou Maurício da Silva em entrevista ao Jornal da Rádio Cidade Tubarão (vídeo abaixo).
Prejuízos sociais e econômicos
O vereador destacou que a ausência de vagas na educação infantil gera impactos que vão além do aprendizado. Ele lembrou que mães deixam de trabalhar, irmãos mais velhos precisam cuidar dos menores, e tias e avós têm suas rotinas comprometidas.
“Quando a criança não está na creche, toda a família é prejudicada. Isso afeta a renda das casas e, por consequência, a economia local. É um prejuízo coletivo”, disse.
Maurício reforçou ainda que o afastamento da criança da escola na chamada “primeira infância” (0 a 6 anos) traz danos pedagógicos irreversíveis. “O que acontece na primeira infância define o resto da vida. Por isso, creche não é favor: é direito”, completou.
Economia de R$ 9,4 milhões em 2024
Durante a entrevista, o vereador apresentou dados da contabilidade da Prefeitura de Tubarão, apontando que o município economizou R$ 9,4 milhões em 2024 com a compra de vagas na rede privada de ensino.
De acordo com os números, cada aluno da rede municipal custou em média R$ 1.900 por mês, sendo R$ 667 restituídos pelo Ministério da Educação. O custo final ficou em R$ 1.232,83 mensais. Já nas escolas privadas credenciadas, o município desembolsou R$ 840 por aluno — uma economia de R$ 392,83 por estudante.
“Esses números mostram que as vagas na rede credenciada representam uma economia real. Em 2024, havia duas mil crianças nessas unidades, o que gerou uma economia de R$ 785 mil por mês, somando R$ 9,4 milhões no ano”, pontuou o vereador.
Requerimento na Câmara
Maurício da Silva formalizou um requerimento (R. 1052/2025) à presidente da Fundação Municipal de Educação, Marlise Gisela Nunes, solicitando esclarecimentos sobre quando o problema será solucionado.
No documento, o vereador pede urgência e questiona o descumprimento do ECA, além de destacar o impacto social da falta de vagas para mães trabalhadoras, irmãos, tias e avós que precisam interromper suas atividades para cuidar das crianças.
“É inadmissível que uma situação já resolvida volte a acontecer. A cidade precisa garantir o direito à educação e proteger o desenvolvimento das nossas crianças”, concluiu.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.