O Clube Atlético Catarinense, equipe de futebol masculino sediada na Grande Florianópolis e que chegou a disputar a Série A do Campeonato Catarinense, poderá ter que mudar de nome para continuar em atividade. A 4ª Vara Cível da Comarca de São José julgou procedente a ação movida pela fundadora do Atlético Catarinense, time feminino de futebol 7 que atua desde 2015 no mesmo município. A decisão reconheceu o uso indevido da marca registrada pela equipe feminina.
Segundo os autos, o pedido de registro da marca “Atlético Catarinense” foi protocolado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em julho de 2020, com concessão definitiva em maio de 2021, conforme o artigo 129 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). O clube masculino, por sua vez, havia sido fundado em 1999 como Florianópolis Futebol Clube, alterando o nome para “Clube Atlético Catarinense” apenas em outubro de 2020 — posteriormente ao depósito do pedido de registro da marca pela autora.
A juíza responsável destacou que a coexistência de nomes idênticos não deve ser admitida no caso, ainda que seja tolerada em contextos históricos distintos. Com isso, determinou que o clube masculino abandone definitivamente o uso do nome “Atlético Catarinense” ou qualquer expressão semelhante no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 250, limitada a R$ 50 mil. Além disso, o clube foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais à dirigente do time feminino.
Após adotar o novo nome em 2020, o clube masculino viveu rápida ascensão no futebol catarinense, conquistando o título da Série C em 2021, o vice-campeonato da Série B em 2022 e o acesso à elite estadual em 2023. A sentença ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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