A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus do núcleo 1 da trama golpista investigada pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em plenário virtual, com início às 11 horas, e segue até a próxima sexta-feira (14).
O recurso, denominado embargos de declaração, foi apresentado no fim de outubro. Esse tipo de ação tem como objetivo esclarecer eventuais omissões, contradições ou erros formais em decisões anteriores.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por quatro ministros — Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — após a saída de Luiz Fux do colegiado.
Na peça protocolada, os advogados de Bolsonaro alegam que o julgamento original contém “injustiças”, “erros” e “equívocos”, e afirmam que a condenação é “juridicamente insustentável”. Eles também contestam a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, utilizada como base para diversas provas.
A defesa alega ainda que houve cerceamento de defesa, devido ao grande volume de provas e à suposta impossibilidade de participação em audiências de outros núcleos da investigação. Outro ponto questionado é a dosimetria da pena, com críticas à aplicação do concurso material de crimes e ao cálculo das frações de aumento.
Caso o recurso seja rejeitado, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar novo pedido de reanálise. Entretanto, se o STF entender que não há mais possibilidades de recurso, o processo poderá transitar em julgado — momento em que a pena se torna definitiva. Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes deverá determinar o início da execução penal, o que pode levar à prisão dos condenados.
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