A licitação que definirá a nova empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos em Tubarão virou alvo de uma série de impugnações formais. As contestações foram apresentadas por cinco companhias interessadas em participar da Concorrência Eletrônica nº 06/2025, que busca contratar o serviço de coleta e transporte de lixo urbano.
As manifestações — protocoladas junto ao setor de Compras e Licitações do município — apontam inconsistências em planilhas orçamentárias, erros de cálculo, exigências consideradas ilegais e subavaliação de custos que, segundo as empresas, podem inviabilizar a execução do contrato e comprometer a lisura do processo.
Racli questiona redução de equipes e base obrigatória dentro de Tubarão
A Racli Limpeza Urbana Ltda., de Criciúma, afirma que o edital apresenta reduções injustificadas no número de motoristas e coletores previstos para a operação.
A nova planilha de custos cortou de sete para cinco motoristas e de quatorze para dez coletores no turno diurno, além de reduzir de seis para dois motoristas e de 12 para quatro coletores à noite — mudanças que, segundo a empresa, não foram explicadas tecnicamente.
A Racli também pede esclarecimentos sobre salários e benefícios abaixo da convenção coletiva e questiona a exigência de manter base operacional dentro dos limites de Tubarão. Para a empresa, essa obrigação “aumenta custos, causa mais tráfego e eleva a emissão de poluentes”.
Em documento, a companhia defende que a base possa ser instalada no trajeto entre o município e o aterro sanitário, o que garantiria eficiência e sustentabilidade sem prejuízo à fiscalização.
Brisa Transportes alerta para subpreço e sobrecarga de coletores
A Brisa Transportes Ltda., de Ijuí (RS), apresentou uma das contestações mais detalhadas, apontando divergências entre o Termo de Referência e a planilha orçamentária.
A empresa calcula que, com o número de funcionários proposto, cada coletor teria de manusear cerca de 3,8 toneladas de resíduos por dia, o que classificou como “condição de trabalho análoga à escravidão”.
A Brisa também destaca que os valores de referência estão muito abaixo do mercado, citando:
- Caminhões compactadores com preços 22% inferiores à Tabela Fipe;
- Caçambas coletoras com valores 50% abaixo do mercado;
- Veículos de apoio orçados com 43% de defasagem.
A empresa ainda sustenta que o edital descumpre a Lei nº 14.133/2021, ao prever apenas reajuste contratual em vez da repactuação obrigatória para serviços contínuos com mão de obra exclusiva.
Recicle contesta cálculo do BDI e falta de transparência nos encargos sociais
A Recicle Serviços de Limpeza S.A., sediada no Pará, questiona o percentual de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) utilizado pela prefeitura.
Segundo a empresa, o edital adota BDI de 19,8%, quando, de acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), o índice adequado seria 39,23%.
A Recicle afirma que a diferença pode comprometer a exequibilidade das propostas e gerar distorções na formação de preços.
Além disso, a companhia destaca a ausência de documentação que comprove a origem dos encargos sociais, o que, segundo a impugnação, fere os princípios da transparência e da isonomia entre as licitantes.
Litucera vê divergências entre edital e planilhas orçamentárias
A Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., de Vinhedo (SP), aponta inconsistências entre os documentos oficiais do processo.
A empresa identificou diferenças entre o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o edital e a Nova Planilha Orçamentária, que, segundo ela, reduzem em até 50% o efetivo noturno e eliminam reservas técnicas de motoristas e coletores.
A Litucera também questiona a inclusão de um caminhão com guindaste hidráulico, equipamento não previsto originalmente, pedindo explicações sobre sua necessidade e custo adicional.
Para a empresa, essas divergências “comprometem a coerência técnica e a clareza dos parâmetros de cálculo”.
Costa Oeste cobra clareza sobre encargos e jornada noturna
A Costa Oeste Serviços Ltda., de Toledo (PR), solicitou esclarecimentos sobre o cálculo das horas noturnas e a composição dos encargos sociais.
De acordo com a empresa, o edital prevê 104 horas mensais de adicional noturno, quando a legislação trabalhista estabelece 60 horas, o que altera o custo da mão de obra.
A empresa também pediu detalhamento das alíquotas aplicadas aos encargos sociais e confirmação sobre a abrangência da equipe técnica mencionada no Termo de Referência, questionando se ela se aplica aos dois lotes ou apenas ao primeiro.
Prefeitura promete análise técnica antes de nova data
A Administração Municipal de Tubarão informou em nota oficial que “Conforme prevê a legislação, tais manifestações precisam ser analisadas com rigor técnico e jurídico, garantindo igualdade de condições entre os participantes e total transparência ao processo”. E finaliza “A Prefeitura seguirá informando os próximos passos e mantém o compromisso de resolver a situação com responsabilidade, transparência e prioridade absoluta na limpeza da cidade”.
ENTENDA: O QUE É BDI E POR QUE ELE IMPORTA NAS LICITAÇÕES
O BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) é um índice aplicado sobre o custo direto de um serviço para cobrir despesas administrativas, tributos, riscos e margem de lucro da empresa contratada.
Ele garante que o valor final da proposta seja suficiente para a execução integral do contrato.
Quando o BDI é subestimado, a empresa pode não conseguir cumprir as obrigações trabalhistas ou técnicas, resultando em riscos de paralisação do serviço e prejuízo ao poder público.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece parâmetros de referência para o cálculo, variando conforme o tipo de serviço e o grau de complexidade.
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