A Prefeitura de Florianópolis oficializou, nesta quarta-feira (12), as normas para a ocupação das faixas de areia por bares e restaurantes durante a temporada de verão 2025/2026. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município, define critérios para o uso de mesas, cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis nas praias da Capital.
Licenças e prazos
Os estabelecimentos instalados em áreas de praia deverão solicitar licenças e alvarás junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. A permissão para ocupar a faixa de areia é válida até 30 de abril, com possibilidade de renovação anual mediante requerimento formal.
Normas de uso do espaço
O decreto determina que bares e restaurantes informem previamente a quantidade de equipamentos que pretendem disponibilizar ao público. Também fica proibida a cobrança pelo uso do mobiliário instalado na faixa de areia.
Outra regra estabelecida é a distância mínima entre os equipamentos e a beira do mar, medida a partir da maré mais alta do dia, garantindo segurança e preservação da área.
Responsabilidades ambientais e manutenção
Os estabelecimentos deverão disponibilizar lixeiras de 100 litros para recolhimento de resíduos, além de recipientes naturais em cada mesa para descarte adequado. A norma também exige colaboração na preservação da restinga e no cuidado com estruturas e equipamentos públicos localizados na área utilizada.
O descumprimento das determinações poderá resultar na suspensão do alvará.
FIQUE BEM INFORMADO:
Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
Clique aqui e acompanhe.