Cinco funcionários de uma comunidade terapêutica foram presos em flagrante por cárcere privado nesta segunda-feira (17), em Garopaba, durante uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação levou à interdição parcial da clínica.
O Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, que coordenou a operação com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC, informou que o Ministério Público chegou ao local após denúncias de que pacientes estariam sendo mantidos contra a vontade, sem respaldo legal para internação involuntária.
O que a fiscalização encontrou
De acordo com o MPSC, a inspeção constatou que:
- Pacientes eram levados à força em prática conhecida como “resgate”.
- A permanência era imposta por um período médio de três meses.
- Nenhum dos internos possuía laudo médico que justificasse internação compulsória.
- A instituição estava autorizada apenas a receber internações voluntárias.
Simas destacou que “nenhum deles possuía laudo médico que justificasse a permanência compulsória”, reforçando a ilegalidade da prática.
Relatos de violência e violações
Durante a ação, os fiscais ouviram relatos de:
- Violência física e psicológica.
- Alimentação insuficiente.
- Falta de higiene no preparo das refeições.
- Uso de medicação forçada como forma de punição, deixando pacientes inconscientes.
Segundo o Promotor, “os relatos de sequestro, violência e medicação forçada são gravíssimos e exigem resposta imediata do sistema de justiça e da rede de proteção”.
Situação dos internos
A instituição mantinha 35 pessoas internadas e cobrava mensalidades entre R$ 2 mil e R$ 5 mil. Desses:
- 22 internos manifestaram vontade de sair e foram encaminhados à assistência social do município.
- As equipes entraram em contato com familiares para organizar o retorno para casa.
- Aqueles que optaram por permanecer de forma voluntária foram autorizados a ficar.
Detidos seguem para audiência de custódia
Os cinco funcionários detidos foram encaminhados ao presídio e passarão por audiência de custódia. A operação contou também com a participação das Vigilâncias Sanitárias municipal e regional, dos Conselhos Regionais de Medicina e Psicologia, da Assistência Social e das Polícias Civil e Militar.
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