A obrigatoriedade do curso especializado para motofretistas e mototaxistas em Santa Catarina foi prorrogada por mais seis meses. A decisão foi tomada em reunião no dia 17 de novembro entre o presidente do Centran-SC, Atanir Antunes, e o diretor do Detran-SC, Cel. Cristiano Medeiros. O prazo anterior havia vencido em 6 de novembro, o que poderia resultar em autuações aos profissionais sem a qualificação exigida em lei.
A legislação brasileira — Lei Federal nº 12.009/2009 e Resolução nº 930/2022 do Contran — determina que motociclistas que trabalham transportando passageiros ou mercadorias realizem um curso com etapas teóricas e práticas, além de uma prova final com 30 questões.
Para ampliar o acesso, o Detran-SC irá credenciar autoescolas para ministrar a capacitação e lançará nesta semana um novo edital do programa CNH Emprego na Pista, oferecendo mais de 3.700 vagas gratuitas específicas para o curso de motofrete.
No último edital, 2.873 vagas haviam sido disponibilizadas, mas apenas 763 foram preenchidas. Na Grande Florianópolis, das 735 oportunidades, somente 141 foram ocupadas, índice inferior a 20%.
A iniciativa busca assegurar a formação dos profissionais e facilitar a regularização de quem atua no setor.
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