O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, textos e comunicações de órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas federativas. A norma, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (17), integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca tornar mais claras e acessíveis as informações destinadas aos cidadãos.
Segundo o artigo 5º da legislação, está vedado ao poder público “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”, quando estas contrariem as regras gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008. Com isso, expressões como “todes” ou “todxs”, comumente utilizadas como alternativas neutras, não poderão ser adotadas em documentos oficiais.
A linguagem neutra vem sendo usada como tentativa de inclusão por pessoas e grupos que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, trata-se de uma tentativa de ampliar a representação de identidades não binárias na língua. Apesar disso, tais formas não integram as normas oficiais da língua portuguesa.
Durante o início do atual governo, termos neutros chegaram a ser utilizados por figuras públicas, como a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e pelo então ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de cerimonialistas em eventos oficiais.
Além da proibição, a lei estabelece diretrizes para que a comunicação pública seja mais clara, objetiva e de fácil entendimento. Entre as orientações estão o uso de frases curtas, termos de compreensão simples e estrutura textual organizada para facilitar a leitura.
A legislação também determina que comunicações oficiais destinadas a povos indígenas sejam publicadas, sempre que possível, tanto em português quanto na língua dos destinatários.
Princípios definidos pela Política Nacional de Linguagem Simples:
- foco no cidadão;
- transparência;
- facilitação do acesso aos serviços públicos;
- incentivo à participação social e ao controle social;
- melhoria da comunicação entre governo e população;
- promoção do exercício dos direitos dos cidadãos.
A nova lei passa a orientar a elaboração de documentos oficiais em todo o país, reforçando a padronização da linguagem administrativa e priorizando a clareza das informações dirigidas ao público.
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