A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou nesta semana a proibição de ingresso no Brasil de diferentes medicamentos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”. As medidas impedem a fabricação, importação, distribuição, comercialização, propaganda e uso desses produtos por não possuírem registro sanitário no país, requisito essencial para comprovar qualidade, eficácia e segurança.
As resoluções recentes atingem especificamente os produtos T.G. 5 (RE 4030), Lipoless (RE 3676), Lipoless Éticos (RE 4641), Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641) e T.G. Indufar (RE 4641). Segundo a agência, a decisão foi motivada pelo crescimento da oferta e da propaganda irregular, inclusive na internet, prática proibida pela legislação brasileira.
O que motivou a proibição
De acordo com a Anvisa, o aumento de evidências de venda e divulgação indevidas desses medicamentos acendeu um alerta sanitário. Como não possuem registro no Brasil, não há avaliação oficial sobre eficácia, qualidade ou segurança, ampliando os riscos ao consumidor. Além disso, a comercialização irregular dificulta a rastreabilidade em caso de eventos adversos e inviabiliza ações regulatórias emergenciais.
Como funciona a importação de medicamentos sem registro
Medicamentos sem registro sanitário somente podem ser importados de forma excepcional e para uso exclusivamente pessoal, mediante prescrição médica e cumprimento de requisitos adicionais. Quando a Anvisa publica resolução proibitiva específica, entretanto, a importação é suspensa em qualquer modalidade.
Riscos associados ao uso de produtos irregulares
A agência alerta que medicamentos não aprovados no Brasil podem apresentar riscos significativos. Entre os problemas apontados estão:
- ausência de bula e orientações em português, o que aumenta a chance de erros de uso;
- impossibilidade de rastrear lote e origem, dificultando ações em caso de efeitos adversos;
- risco de falsificação, adulteração ou clandestinidade, já que a produção pode estar sujeita a legislações estrangeiras sem supervisão nacional.
A Anvisa também reforça que, no caso dos medicamentos agonistas de GLP-1 aprovados no Brasil, o detentor do registro é responsável pela segurança, disponibilidade e monitoramento de eventuais intercorrências, sempre mediante prescrição médica com retenção de receita.
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