O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), manifestou-se na manhã deste sábado (22) sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não está relacionada à condenação por tentativa de golpe de Estado, mas sim a uma decisão cautelar.
Em publicação nas redes sociais, o governador afirmou que a situação jurídica do ex-presidente “é no mínimo confusa para qualquer espectador externo”. Mello declarou ainda que Bolsonaro “não teve um julgamento justo” e que estaria sendo “privado de liberdade antes da condenação”. Para ele, a decisão representa “mais um golpe contra seus direitos”.
Por que Bolsonaro foi preso preventivamente?
A prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a convocação de uma vigília realizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente na noite de sexta-feira (21). Segundo Moraes, o ato poderia estimular aglomeração e dificultar o cumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.
De acordo com a decisão, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF que houve violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro às 0h08 deste sábado (22). Para o ministro, isso elevou o risco de fuga.
A decisão destaca ainda que a mobilização de apoiadores “indica a possível tentativa de utilização de terceiros para obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” já determinadas ao ex-presidente.
A prisão preventiva não possui prazo fixo e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça, conforme prevê a legislação brasileira.
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