A representação do Ministério Público Militar (MPM) que pode resultar na perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado deve ser enviada ao Superior Tribunal Militar (STM) no primeiro semestre de 2026, segundo apuração da CNN Brasil.
O documento está sendo elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) e será conduzido pelo procurador-geral Clauro de Bortolli. A análise final e o envio ao STM ocorrerão apenas no próximo ano, diante da complexidade jurídica da chamada “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o exercício do oficialato”.
Quem pode perder patente
Os militares condenados no núcleo 1 da trama golpista que podem ser alvos da representação são:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, general da reserva
- Jair Bolsonaro, capitão reformado e ex-presidente da República
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva
- Walter Braga Netto, general da reserva
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério Público Militar e a Justiça Militar adotem providências para avaliar a eventual indignidade para o oficialato.
Base legal e consequências
A perda de posto e patente está prevista no artigo 142 da Constituição Federal e nos artigos 118 e 120 do Estatuto dos Militares. Caso seja decretada, implica desligamento definitivo das Forças Armadas e perda de todas as prerrogativas relacionadas ao oficialato.
De acordo com a advogada especialista em direito militar Laís Jalil, trata-se de um mecanismo híbrido, administrativo e jurisdicional, semelhante a um “tribunal de honra”, no qual os ministros do STM avaliam a conduta dos oficiais com base em critérios de ética e hierarquia.
Se o militar for considerado indigno, ocorre a perda permanente do posto e o desligamento ex officio. Jalil ressalta que a medida só é aplicada em casos de “gravidade máxima”.
Condenações e penas
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os condenados do núcleo 1: 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são generais de quatro estrelas, o mais alto posto da carreira militar. Caso percam a patente, militares hoje detidos em batalhões militares deverão ser transferidos para presídios comuns.
Divergências entre especialistas
O professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que o STM pode optar por não cassar as patentes, especialmente de generais da reserva, embora reconheça que a decisão não deverá ser unânime.
Próximos passos
O STM, composto por 15 ministros — dez militares e cinco civis — informou ter recebido ofício do STF e aguarda as representações do MPM. O julgamento será público e ocorrerá no plenário da Corte Militar.
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