O mercado de apostas online vive um crescimento acelerado no Brasil e já movimenta bilhões de reais por ano. A popularização das chamadas bets transformou um hábito de nicho em um fenômeno nacional, mas também trouxe impactos econômicos e sociais relevantes, como o aumento do endividamento de famílias e a saída de recursos da economia produtiva.
Diante desse cenário, o Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), lançou o manifesto “Pela tributação das bets”, propondo a criação da CIDE-Bets, um tributo seletivo sobre o valor apostado nas plataformas digitais.
A seguir, veja os principais pontos da proposta.
O que é a CIDE-Bets e por que ela foi proposta
A CIDE-Bets é um tributo seletivo sugerido pela CNI para corrigir distorções na atual estrutura tributária das apostas online. A iniciativa busca:
- Estabelecer um ambiente de competição mais equilibrado entre setores econômicos.
- Reduzir o impacto social do avanço das plataformas de apostas.
- Destinar recursos adicionais a áreas como saúde e educação.
A alíquota sugerida é de 15% sobre o valor das apostas. Caso o tributo seja aprovado ainda em 2025, estima-se arrecadação de R$ 8,5 bilhões já em 2026. A partir de 2027, o imposto seria incorporado ao imposto seletivo previsto na reforma tributária.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a indústria brasileira enfrenta carga elevada enquanto o setor de apostas paga proporcionalmente menos. A medida, afirma, busca promover justiça tributária.
Desigualdade na cobrança de impostos
Hoje, a diferença na carga tributária entre setores é significativa:
- A indústria de transformação arca com 46,2% de carga tributária, acima da média nacional de 25,2%.
- Já as bets são tributadas como empresas comuns, com IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida das apostas.
- Para o apostador, o imposto sobre o ganho é de 15%, menor que o aplicado sobre investimentos financeiros, que varia entre 15% e 22,5%.
Para a CNI, esse cenário gera distorção: um setor baseado no entretenimento e no risco paga menos do que segmentos que sustentam a economia real, como indústria, agricultura e serviços essenciais.
Impactos sociais do crescimento das apostas
Um levantamento do Instituto Locomotiva mostra que 34 milhões de brasileiros já apostaram, em plataformas formais ou ilegais. Segundo estudo da LCA Consultoria, o setor deve movimentar R$ 667 bilhões em 2025, sendo quase metade originada no mercado ilegal.
Os dados revelam preocupações crescentes:
- 51% dos apostadores usaram dinheiro guardado para jogar.
- 59% conhecem alguém que se endividou por causa das apostas.
- 81% consideram injusto que sites de apostas paguem menos impostos.
- 83% defendem cobrança uniforme entre setores econômicos.
Para especialistas da CNI, o debate não se limita à arrecadação: envolve equilíbrio social e responsabilidade econômica.
Como a CIDE-Bets pode reduzir o avanço das apostas
Com a nova alíquota, uma aposta de R$ 10 passaria a custar R$ 11,50. Esse aumento pode:
- Desestimular o vício.
- Reduzir o volume total de apostas — estimado em queda de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano.
- Elevar recursos destinados a políticas públicas essenciais, especialmente em saúde e educação.
Segundo a CNI, o tributo seria transparente e visível ao apostador, o que favoreceria a conscientização sobre riscos e excessos.
Defesa de um sistema tributário mais justo
O manifesto é apoiado por mais de 40 entidades que compõem o Fórum Nacional da Indústria. A proposta busca um equilíbrio maior entre setores, garantindo que quem gera empregos, inovação e riqueza não seja penalizado por uma estrutura desigual.
Para a indústria, tributar de forma inteligente significa favorecer quem contribui para o crescimento real do país, reduzindo distorções e fortalecendo a competitividade nacional.
A CIDE-Bets, segundo a CNI, representa mais do que uma medida fiscal: é um passo em direção a maior responsabilidade social e construção de um sistema tributário mais equilibrado.
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