A relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate político após a decisão do ministro Gilmar Mendes que limitou a apresentação de pedidos de impeachment de ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida provocou reação imediata no Legislativo, que passou a articular iniciativas para reafirmar suas prerrogativas constitucionais.
Deputados articulam PEC para reverter efeitos da decisão
O deputado federal Zucco (PL-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir que qualquer cidadão possa protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF por crime de responsabilidade. A proposta também reforça a competência do Senado Federal para conduzir esses processos e estabelece que o apoio de 49 senadores resultaria no recebimento automático da denúncia.
O parlamentar já iniciou a coleta de assinaturas necessárias para que a PEC avance na Câmara dos Deputados.
Projeto que limita decisões monocráticas avança na Câmara
No mesmo dia da decisão de Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que restringe decisões individuais de magistrados que suspendam leis aprovadas pelo Congresso. O texto também reduz a possibilidade de partidos políticos recorrerem isoladamente ao STF para contestar normas aprovadas pelos Poderes Legislativo e Executivo.
A proposta será encaminhada ao Senado Federal após a aprovação na CCJ.
Senado também discute resposta institucional
No Senado, líderes parlamentares articulam medidas para reafirmar a competência da Casa na condução de processos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo senadores, a decisão de Gilmar Mendes reduziria a atuação constitucional do Legislativo ao concentrar na PGR a prerrogativa de apresentação das denúncias.
Disputa entre Poderes reacende debate sobre limites institucionais
O embate mais recente expõe uma tensão crescente sobre a divisão de competências entre Legislativo e Judiciário. Parlamentares afirmam que o Congresso deve ter autonomia para legislar e reagir a possíveis interferências do STF, especialmente quando decisões monocráticas suspendem leis aprovadas pelos representantes eleitos.
Do outro lado, o Supremo sustenta que a atuação judicial preserva a Constituição e os direitos fundamentais, mesmo diante de decisões políticas de grande impacto.
O tema deve continuar no centro das discussões em Brasília nas próximas semanas, com repercussões sobre o equilíbrio entre os Poderes e o funcionamento das instituições democráticas.
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