Dias após a publicação de uma denúncia que apontava possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa WT Tecnologia, Gestão e Energia Ltda., a Prefeitura de Tubarão informou que o processo com a companhia paulista foi cancelado. A administração municipal confirmou que a empresa não entregou a documentação obrigatória dentro do prazo, motivo pelo qual o procedimento foi encerrado. Uma nova empresa — a W&B Engenharia — foi chamada para assumir o serviço.
A decisão ocorre após um período de mais de um mês sem manutenção regular da iluminação pública no município.
Entenda a denúncia que motivou atenção sobre o contrato
A reportagem anterior do SCTODODIA apresentou documentos enviados por um leitor, que preferiu não se identificar, indicando que a empresa WT não atenderia a requisitos mínimos para executar serviços de iluminação pública em Santa Catarina.
Os documentos destacavam três pontos principais:
1. Ausência de homologação técnica da CELESC
A WT não possuía o Certificado de Homologação Técnica de Empreiteira (CHTE), obrigatório para intervenções na rede de baixa tensão, conforme a Resolução ANEEL 1000/2021 e a Norma Técnica CELESC N-321.0008.
Editais anteriores da própria Prefeitura de Tubarão já exigiam o certificado, e pareceres do Tribunal de Contas do Estado recomendam que a documentação seja apresentada antes da assinatura do contrato.
2. Falta de registro no CREA-SC
A empresa não tinha registro ou visto ativo no CREA-SC, impedindo a emissão de ARTs, documentos obrigatórios para execução de serviços de engenharia.
3. Sanção federal ativa
Consultas ao Portal da Transparência apontavam uma penalidade aplicada à empresa no Paraná, o que, segundo a legislação, poderia impedir contratações com entes públicos.
Além disso, o denunciante questionava a urgência do processo, já que a empresa anterior encerrou as atividades em 30 de outubro e, mesmo assim, a nova contratada não iniciou os serviços por falta de documentação.
O que diz a prefeitura agora
Em nova resposta enviada ao SCTODODIA, a prefeitura detalhou o cenário:
- A antiga empresa, que possuía contrato até 2026, pediu rescisão antecipada, o que motivou a abertura da contratação emergencial.
- A WT Tecnologia apresentou o menor preço, mas não entregou a documentação exigida, mesmo após prazo formal.
- Com isso, o processo foi cancelado com base em parecer jurídico do município.
- Um novo processo emergencial foi aberto.
- A empresa W&B Engenharia apresentou o menor valor entre as habilitadas e já enviou toda a documentação, que encontra-se em análise final.
- A previsão de retomada dos serviços de manutenção é terça-feira, 9 de dezembro.
Segundo a prefeitura, a abertura de um novo procedimento emergencial visa garantir que a prestação do serviço não permaneça interrompida enquanto a COSIP finaliza a preparação de uma licitação definitiva.
Situação da iluminação pública deve ser normalizada
Com a confirmação da nova empresa, a expectativa é de que as solicitações feitas pelos canais oficiais passem a ser atendidas a partir da próxima semana.
O município afirma que mantém acompanhamento técnico e jurídico sobre a documentação apresentada, a fim de evitar novos atrasos.
O SCTODODIA segue acompanhando os desdobramentos do caso, incluindo a conclusão da análise documental da nova contratada e a retomada da manutenção na cidade.
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